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O plenário do Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que acaba com o caráter taxativo do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que amplia a cobertura dos planos de saúde em relação a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais.
Como o PL 2033/22 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto agora segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Se o projeto for transformado em lei por Bolsonaro, a medida pode afetar diversas empresas de saúde com capital aberto na bolsa, como Hapvida e NotreDame Intermédica (HAPV3), SulAmérica (SULA11) e Rede D’Or (RDOR3), entre outras.
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O relator do projeto na Casa, senador Romário (PL-RJ), fez um parecer contra o rol taxativo da ANS e para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de acabar com o chamado rol exemplificativo.
O STJ decidiu em junho que a lista de procedimentos de cobertura obrigatória definida pela ANS era taxativa (e deveria ser seguida à risca, sem acréscimos). Até então, o entedido era que o rol era exemplificativo (em que novas terapias podem ser incluídas a partir de avanços médicos e científicos).
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O rol da agência (lista de procedimentos e tratamentos obrigatórios) foi criada em 1998, para estabelecer um mínimo de cobertura que não poderia ser negada pelos planos de saúde, e desde então vem sendo atualizado para incorporar novas tecnologias e avanços.
Até a decisão do STJ, era comum que usuários de planos de saúde buscassem na Justiça (e consiguissem) que as operadoras fossem obrigadas a pagar por procedimentos ou tratamentos que ainda não estão previstos no rol da ANS.
(Com informações da Agência Senado)
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