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STF cobra explicações do governo de SP sobre Sabesp, pede posicionamento de AGU e PGR

Decisão vem após Partido dos Trabalhadores (PT) questionar o processo de privatização da Sabesp no STF

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu 24 horas para que o governo do Estado de São Paulo e órgãos vinculados à gestão paulista deem explicações sobre o processo de privatização da Sabesp (SBSP3), além de determinar que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República se posicionem sobre o tema no mesmo prazo.

A decisão de Barroso veio depois que o Partido dos Trabalhadores, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para questionar o processo de privatização da Sabesp, promovido pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), de oposição a Lula.

O PT afirma que a lei paulista estadual que permitiu o processo de privatização da maior companhia de saneamento do Brasil, além de atos do conselho de administração da empresa e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED) de São Paulo, violaram princípios como o da competitividade e da economicidade, segundo o processo no STF.

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A Equatorial Energia foi a única empresa finalista no processo de escolha de acionista de referência para a Sabesp no final de junho, ofertando um preço por ação de 67 reais, abaixo do valor de fechamento dos papéis da empresa na ocasião.

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Representantes do governo estadual não puderam comentar o assunto de imediato.

“Colham-se também os pareceres do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, no prazo excepcional de 24h, tendo em vista a urgência da matéria”, afirmou Barroso no despacho em que também são intimados o governo de São Paulo, a assembleia legislativa do Estado, o conselho de administração da Sabesp e o CDPED.

Às 15h10, as ações da Sabesp exibiam queda de cerca de 1,5%, cotadas a 81,97 reais. No mesmo horário, o Ibovespa mostrava recuo de 1,3%.

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