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Edição invistaja.info e MarketMsg
palavras-chave: STF entra em recesso deixando na gaveta uberização, dosimetria e código de ética; invistaja.info;
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o recesso do Judiciário nesta quinta-feira (2) sem concluir três dos julgamentos mais aguardados do primeiro semestre: a definição sobre o vínculo entre trabalhadores e aplicativos, a análise da chamada Lei da Dosimetria e a criação de um código de conduta para os próprios ministros.
A última sessão do semestre, marcada para quarta-feira (1º), deve ser dedicada à conclusão do julgamento sobre dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa. Com isso, temas que chegaram a ser tratados como prioridade pela presidência da Corte ficarão para depois do recesso, que termina em agosto.
Os adiamentos mantêm indefinições que afetam desde o mercado de trabalho até processos ligados aos atos golpistas e ao funcionamento interno do próprio Supremo.
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Uberização continua sem definição
O julgamento sobre a chamada uberização voltou à pauta em mais de uma ocasião neste ano, mas novamente não será iniciado.
O processo definirá se motoristas e entregadores de plataformas como Uber e iFood mantêm vínculo empregatício com as empresas. Mais do que resolver um caso específico, o STF deverá fixar uma tese de repercussão geral que servirá de referência obrigatória para milhares de ações semelhantes em toda a Justiça.
O adiamento ocorreu após pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitaram prazo para incorporar aos autos uma convenção aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 12 de junho. O novo texto estabelece parâmetros internacionais para relações de trabalho mediadas por plataformas digitais.
A discussão ganhou peso depois que o Congresso voltou a não avançar em uma regulamentação própria. No fim de 2025, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, havia indicado que aguardaria uma solução legislativa antes de levar o tema ao plenário. Sem movimentação do Legislativo, a Corte retomou a tentativa de julgamento, mas a análise acabou novamente postergada.
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Lei da Dosimetria também fica para agosto
Outro processo que permanece pendente envolve a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso e responsável por alterar critérios de aplicação de penas, com reflexos sobre condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
A expectativa inicial era de que o Supremo enfrentasse a questão ainda no primeiro semestre. O cronograma, porém, foi afetado pela demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em apresentar parecer e pelo calendário já sobrecarregado de julgamentos.
Nos bastidores da Corte, ministros também avaliavam que seria conveniente retirar o tema do centro do debate durante o período eleitoral. Ainda assim, a discussão acabou sendo empurrada para depois do recesso.
Código de ética perde espaço
A criação de um código de conduta para os ministros do Supremo também ficou pelo caminho. A proposta foi anunciada por Edson Fachin na abertura do ano judiciário. Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia foi designada para conduzir a elaboração do texto, apresentado como uma das prioridades da nova gestão.
Ao longo dos últimos meses, entretanto, o tema perdeu força diante das divergências internas. Parte dos ministros resiste à adoção de novas regras específicas de conduta, enquanto outros defendem a iniciativa, mas avaliam que o ambiente político tornou inadequado avançar com a discussão neste momento.
A expectativa é que esses temas voltem à pauta logo após a retomada das atividades do plenário, no início do segundo semestre.
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REFLEXÃO: Rich Greifner, da Motley Fool: Pense a longo prazo, seja paciente e busque por retornos assimétricos.
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