Taxação do sol: o que é e como afeta o consumidor?

A Lei 14.300 altera regras para consumidores de energia solar, introduzindo uma taxa gradual para manutenção da rede elétrica

Créditos: Eloi_Omella/iStock

A Lei 14.300, que reformulou as regras de compensação da geração de energia solar distribuída, deixou muitas dúvidas. Será que o investimento em energia solar continua sendo vantajoso? Como funciona a nova tarifação? Neste artigo, esclarecemos todos esses pontos e desmistificamos a chamada “tarifa do sol”. 

O que é a Taxação do Sol?

É um termo popularizado para descrever as novas regras que incidem sobre a geração de energia solar no Brasil. Na verdade, não se trata de um imposto sobre a energia solar em si, mas sim de uma forma de custear a manutenção e expansão da rede elétrica, utilizada para transportar o excedente de energia gerada pelos sistemas fotovoltaicos.

Quando um consumidor instala painéis solares, ele passa a gerar sua própria energia e, muitas vezes, produz mais do que consome. Esse excedente é injetado na rede elétrica e a distribuidora, por sua vez, oferece créditos de energia ao consumidor. Esses créditos podem ser usados para abater o valor da conta de luz em outros imóveis ou podem ser acumulados por um período determinado.

A nova legislação estabelece que uma parte desses créditos será para pagar pela manutenção e a expansão da rede elétrica. Isso ocorre, porque a infraestrutura da rede precisa ser adaptada para receber a energia gerada pelos sistemas fotovoltaicos e garantir a qualidade do fornecimento para todos os consumidores.

Qual é a taxa da energia solar em 2024?

Neste ano, a cobrança, que incide sobre o valor relacionado ao Fio B da tarifa de energia, iniciou-se com uma alíquota de 30% e deve aumentar gradativamente até atingir 100% em 2029 para novas instalações. No entanto, os consumidores que já possuíam sistemas de energia solar ou solicitaram a instalação até janeiro de 2023 estão isentos dessa cobrança até 2045. 

Afinal, a energia solar ainda vale a pena?

É importante ressaltar que a taxa de energia solar não elimina os benefícios da geração distribuída. Os consumidores que investem em painéis fotovoltaicos continuam economizando em  contas de luz e contribuindo para um futuro mais sustentável. O objetivo da nova regra é garantir que os custos da expansão da geração distribuída sejam compartilhados justamente. 

No entanto, há outros motivos para destacar. Imóveis com sistema solar tendem a ser mais valorizados no mercado, atraindo compradores conscientes e dispostos a pagar um pouco mais por uma solução sustentável e econômica. Além disso, o consumidor torna-se menos vulnerável a aumentos nas tarifas e a possíveis interrupções no fornecimento.