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O governo brasileiro está retomando os preparativos para negociar com o Paraguai as condições de comercialização de energia da hidrelétrica binacional de Itaipu, estudando cenários que preveem desde a manutenção dos termos atuais até a venda de energia nos mercados livre e regulado, como fazem as elétricas privadas, disse à Reuters Anatalício Junior Risden, diretor-geral brasileiro da usina.
As mudanças são avaliadas em momento em que, do lado do Brasil, a Eletrobras (ELET3;ELET6) privatizada não participa mais dos processos sobre Itaipu, que atualmente vende 100% da energia em cotas no mercado regulado, e não no livre.
Mas as avaliações, disse Risden, vão ser guiadas pela orientação de “diminuição de custos” dada pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, para que o novo contrato efetivamente se traduza em uma energia mais barata.
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Risden, almirante da reserva da Marinha, disse que Brasil e Paraguai já vinham conversando sobre a revisão do chamado “Anexo C” do Tratado de Itaipu, que estabelece as bases financeiras da tarifa, dada a queda esperada nos custos com a quitação, em 2023, da dívida de construção do empreendimento.
Mas as negociações haviam sido congeladas enquanto não havia uma definição da tarifa de Itaipu para este ano, o que acabou ocorrendo esta semana.
“O governo brasileiro tomou uma decisão, através do Itamaraty, de que ele só iria dar início às tratativas do Anexo C após equacionada a tarifa do ano de 2022… Então elas devem recomeçar”, afirmou o diretor-geral, em entrevista à Reuters.
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Autoridades de Itaipu anunciaram na terça-feira que chegaram a um acordo sobre a tarifa de serviço de eletricidade para 2022, após nove meses de negociações. A taxa foi reduzida em 8,2%, na primeira diminuição após 13 anos de um valor que estava congelado.
Agora, a expectativa é de que o Ministério de Relações Exteriores retome esse processo, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia, municiados de estudos preparados pela binacional com seis cenários “possíveis e factíveis”, disse Risden.
Não há um prazo para a conclusão das negociações entre Brasil e Paraguai, em conversas que acontecem antes das eleições de outubro –e que podem ser redirecionadas caso o atual governo não consiga se reeleger.
Pelos termos vigentes, cada país tem direito a 50% da energia de Itaipu. No caso do Brasil, ela é comercializada num sistema de cotas a distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Já o Paraguai cede uma parte de sua energia ao Brasil, a um determinado preço, já que não consome tudo a que tem direito.
Essas condições estão sujeitas a revisão a partir de 2023, com o término dos pagamentos da dívida de construção de Itaipu.
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O diretor-geral do lado brasileiro explica que os seis cenários estudados envolvem desde manter as condições exatamente como as atuais, até Itaipu atuar como uma “empresa privada”, podendo comercializar energia de forma mais ampla nos mercados existentes.
O Brasil tem dois mercados de energia: o regulado, no qual consumidores são atendidos pelas distribuidoras, que contratam energia em leilões realizados pelo governo; e um livre, no qual consumidores negociam o insumo diretamente com geradores e comercializadores.
O estudo de Itaipu está sendo revisitado depois da privatização da Eletrobras. A gigante elétrica era a responsável pela comercialização da energia da usina às distribuidoras. Agora, esse papel é da nova estatal ENBPar.
“O estudo anterior foi feito em conjunto com a Eletrobras, hoje ela é uma empresa privada que tem outros interesses… Então temos que ver o estatuto (da ENBPar), tudo que está lá, e readequar”, explicou Risden.
O diretor-geral da parte brasileira ressaltou ainda que, apesar do amplo espectro de possibilidades para a revisão dos termos, o estudo tem viés técnico.
“A decisão política seria (d)o Ministério de Minas e Energia e Ministério de Relações Exteriores”, afirmou, lembrando que a usina tem um papel de desenvolvimento social e regional.
Impactos no setor elétrico
A revisão das bases de venda da energia de Itaipu é de grande importância para Brasil e Paraguai, dada a dimensão do empreendimento, que está completando 50 anos.
Com 14 gigawatts (GW) de potência, a usina é a segunda maior hidrelétrica do mundo. Em 2021, foi responsável por 8,4% do total da energia consumida no Brasil e 85,5% da energia do Paraguai.
Da dívida total de construção da usina, de cerca de 28 bilhões de dólares, 1,4 bilhão será pago este ano, restando de aproximadamente 300 milhões de dólares que devem ser quitados até março de 2023.
A expectativa é de que isso gere forte redução da tarifa do empreendimento. Risden não comenta números exatos, mas afirma que a tarifa poderá ser “bem menor” do que os atuais 20,75 dólares/kW.
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