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Governo projeta salário mínimo de R$ 1.147 para 2022

Hoje, o salário mínimo está fixado em R$ 1.100,00

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Edição invistaja.info e MarketMsg

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BRASIL | invistaja.info — No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022, divulgado nesta quinta-feira (15), o Ministério da Economia projeta um salário mínimo no valor de R$ 1.147,00. O envio do texto ao Congresso Nacional ocorre no limite do prazo estabelecido e antes de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidir sobre a versão do Orçamento Geral da União de 2021 aprovada pelos parlamentares.

Hoje, o salário mínimo está fixado em R$ 1.100,00, conforme medida provisória editada por Bolsonaro. O valor não repôs a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador usado de referência para as correções anuais, o que contraria determinações da Constituição Federal.

Para 2023, o valor projetado pela equipe econômica para o salário mínimo é de R$ 1,188,00, e de R$ 1.229 para 2024.

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Durante coletiva de imprensa online, Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, lembrou que o governo tem até o dia 31 de dezembro para decidir sobre o valor do salário mínimo no próximo ano. O valor projetado, portanto, ainda pode ser alterado, sobretudo em razão do comportamento da inflação ao longo dos próximos meses.

De acordo com cálculos feitos pelo Ministério da Economia no ano passado, para cada R$ 1,00 de aumento no salário mínimo, há elevação de despesas públicas de R$ 343,5 milhões – e um efeito positivo na arrecadação de R$ 38,6 milhões.

O aumento de 4,2% proposto para o salário mínimo em 2022, ficará em linha com a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) projetada pela equipe econômica, de 4,4% em 2021, com um crescimento do PIB estimado em 3,2%.

Para o ano que vem, a inflação deve desacelerar para 3,5%, com expansão de 2,5% do PIB, conforme projeções do ministério.

A PLDO 2022 aponta ainda para uma receita primária total no valor de R$ 1,772 trilhão, com R$ 1,450 trilhão em receita líquida de transferências, contra R$ 1,621 trilhão em despesas primárias.

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Já as despesas primárias sujeitas ao limite do teto de gastos somam R$ 1,592 trilhão.

A meta fiscal prevê, provisoriamente, prejuízo de R$ 170,4 bilhões, o mesmo valor de 2021, que ainda será revisado.

Manter a austeridade fiscal para o biênio de 2022 a 2024 e priorizar os investimento em andamento estão entre as premissas adotadas pela equipe econômica do governo, bem como o aprimoramento das regras de antevigência do orçamento .

“A continuidade da agenda de reformas é imprescindível para o equilíbrio fiscal”, diz o documento do ministério, que elenca entre as prioridades a continuidade nos Programas de Concessões e Privatização de EmpresasEstatais, bem como as reformas administrativa e tributária.

Marcos Legais (petróleo e gás, ferrovias, cabotagem, energia e saneamento), e medidas para fomento aos mercados de capitais, como a Lei de Falências e Recuperação Judicial, também foram destacadas.

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REFLEXÃO: Barry Ritholtz, da Bloomberg: Mantenha a simplicidade, faço menos e administre sua estupidez.

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