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Câmara aprova projeto que cria debêntures de infraestrutura com benefício fiscal para empresa

Produtos seriam emitidos por concessionárias de serviços públicos; projeto mira impulsionar o investimento privado em projetos da área

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Edição MarketMsg e invistaja.info

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RAIL3 | Liq.Corr.: 1.92 | P/Ativo: 0.906 | Cotacao: 20.27 | Pat.Liq: 15133200000.0 | P/L: 50.65 | P/VP: 2.48

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A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 7, o relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), do projeto que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos, que mira impulsionar o investimento privado em projetos da área. A proposta também muda regras de fundos de investimento no setor. A votação foi simbólica, sem a contagem dos votos, e a matéria segue agora para o Senado.

Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos no mercado privado e, com isso, bancar suas atividades. O emissor desses papéis fica com a obrigação de pagar juros ao credor, ao longo de um prazo prefixado. O projeto cria uma série de debêntures para financiar projetos de infraestrutura, concedendo benefício tributário para o emissor. Ou seja, a proposta é que o governo abra mão de arrecadar uma parte de impostos para fomentar empreendimentos que ajudem no crescimento da economia.

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“Trata-se de uma propositura que visa a instituir uma nova categoria, as debêntures de infraestrutura, aperfeiçoar o marco legal das debêntures incentivadas e dos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura, Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação”, afirmou Jardim.

Pelo projeto aprovado, com a emissão da debênture de infraestrutura, a empresa poderá deduzir do seu lucro o montante equivalente a 30% dos juros pagos aos investidores. Esse porcentual pode chegar a 50% caso o projeto tenha relação com preservação do meio ambiente ou cunho social.

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