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Fim do rol taxativo pode causar ‘expulsão em massa’ dos planos de saúde, diz federação

Federação das seguradoras diz que PL 2.033/22 ‘coloca o Brasil na contramão das melhores práticas mundiais’ e pode aumentar preço dos planos de saúde

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Edição MarketMsg e invistaja.info

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O fim do caráter taxativo do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) “coloca o Brasil na contramão das melhores práticas mundiais” e pode ocasionar uma “expulsão em massa” e um aumento no preço dos planos de saúde, afirma Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).

A federação diz também que a medida “dificulta a adequada precificação dos planos e compromete a previsibilidade de despesas assistenciais, podendo ocasionar alta nos preços das mensalidades e expulsão em massa dos beneficiários da saúde suplementar” e ameaça recorrer à Justiça (veja mais abaixo).

O posicionamento da entidade (que representa 14 grupos de operadoras de planos e de seguros privados de assistência à saúde e de planos exclusivamente odontológicos) foi divulgado após o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar o PL 2.033/22, que na prática amplia a cobertura dos planos de saúde em relação a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais.

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Entre as operadoras que são filiadas à FenaSaúde, há várias empresas com capital aberto na B3, como Bradesco Saúde, do Bradesco (BBDC4); NotreDame Intermédica e Hapvida (HAPV3); Itauseg Saúde, do Itaú Unibanco (ITUB4); OdontoPrev (ODPV3); Porto Seguro Saúde, da Porto (PSSA3); e SulAmérica Saúde e SulAmérica Odonto, da SulAmérica (SULA11).

A federação disse também, na nota divulgada nesta quinta-feira (22), que as operadoras de planos e seguros de assistência à saúde privadas estão com um prejuízo operacional de R$ 9,2 bilhões nos últimos cinco trimestres. “A entidade alerta também que tal medida [o fim do rol taxativo] pode impactar ainda mais a situação financeira do setor”.

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“Desde abril de 2021, as despesas assistenciais do conjunto das operadoras de planos e seguros de assistência à saúde privadas já superam as receitas obtidas com contraprestações, levando a um prejuízo operacional de R$ 9,2 bilhões, considerando o acumulado dos últimos cinco trimestres”, afirma a entidade. “Por esses fatores, a FenaSaúde avalia recorrer ao Judiciário”.

Posicionamento da FenaSaúde sobre o PL 2.033/22

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) lamenta a sanção do PL 2.033/2022, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde fora do rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. A mudança coloca o Brasil na contramão das melhores práticas mundiais de avaliação de incorporação de medicamentos e procedimentos em saúde, dificulta a adequada precificação dos planos e compromete a previsibilidade de despesas assistenciais, podendo ocasionar alta nos preços das mensalidades e expulsão em massa dos beneficiários da saúde suplementar.

A entidade alerta também que tal medida pode impactar ainda mais a situação financeira do setor. Desde abril de 2021, as despesas assistenciais do conjunto das operadoras de planos e seguros de assistência à saúde privadas já superam as receitas obtidas com contraprestações, levando a um prejuízo operacional de R$ 9,2 bilhões, considerando o acumulado dos últimos cinco trimestres.

Por esses fatores, a FenaSaúde avalia recorrer ao Judiciário, em defesa dos cerca de 50 milhões de beneficiários que hoje dependem dos planos de saúde no país.

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