Justiça Federal derruba obrigatoriedade de doação ao SUS de vacinas compradas por entidades privadas

O juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, Rolando Spanholo, entendeu que a exigência da doação é inconstitucional
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on email

Informação para quem vive o mercado

Edição MarketMsg e invistaja.info

palavras-chave: Justiça Federal derruba obrigatoriedade de doação ao SUS de vacinas compradas por entidades privadas; invistaja.info;


CEPE6 | Liq.Corr.: 1.04 | DY: 0.0493 | P/EBIT: 4.76 | EV/EBIT: 11.48 | Pat.Liq: 1702000000.0 | P/L: 15.47

BRASÍLIA – A Justiça Federal em Brasília considerou inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso que obriga a doação ao Sistema Único de Saúde de 100% de vacinas compradas por empresas ou outras instituições enquanto todos os grupos considerados prioritários não forem vacinados.

O juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, Rolando Spanholo, entendeu que a exigência da doação, incluída na lei pelos parlamentares, é inconstitucional, aceitando a argumentação do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, de que a vedação violava o direito fundamental à saúde ao atrasar a imunização.

O juiz argumentou ainda que a obrigação de doação integral dos imunizantes ao SUS desestimula que a sociedade civil, empresários e instituições participem da compra e da vacinação contra o coronavírus, o que atrasa ainda mais o processo no país.

+Guedes diz que antecipação de 13º a aposentados sairá tão logo Orçamento seja aprovado

Spanholo autoriza ainda que o sindicato busque a compra de vacinas, mas informa que a entidade que o fizer terá que arcar com os riscos decorrentes do processo de aquisição e não poderá revender as vacinas no país.

A lei declarada inconstitucional foi aprovada pelo Congresso no final de fevereiro. O texto prevê que Estados, municípios e entidades privadas podem negociar vacinas, mas no caso das últimas, a exigência é que qualquer compra tenha que ser 100% doada ao SUS até que todos os grupos estabelecidos como prioritários no país sejam vacinados. Depois desse limite, ainda 50% das doses terão que ser doadas.

Participe do Treinamento gratuito Scalper Pro e entenda como extrair lucro e controlar riscos na Bolsa em operações que duram minutos ou segundos! Inscreva-se aqui.

palavras-chave: Justiça Federal derruba obrigatoriedade de doação ao SUS de vacinas compradas por entidades privadas; invistaja.info;

BRASIL | economia | invistaja.info – Justiça Federal derruba obrigatoriedade de doação ao SUS de vacinas compradas por entidades privadas

REFLEXÃO: Robert Brokamp, da Motley Fool: Diversificação reduz os riscos, aumenta a previsibilidade e impulsiona os retornos.

Tópicos mais acessados:

Biden dobra meta para 200 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 nos primeiros 100 dias

Pacheco defende mudança na política externa, mas diz que Bolsonaro é quem decide comando do Itamaraty

Petrobras: o que as sinalizações do futuro CEO e a saída de diretores mostram sobre o futuro da estatal?

Faturamento das vendas online cresce 41% no Brasil em 2020; veja 5 tendências vencedoras

Seja anunciante no invistaja.info

Resumo do mercado

Assine grátis nossa newsletter semanal

Suas informações não serão compartilhadas com terceiros e também não enviaremos promoções ou ofertas.

Newsletter invistaja: receba um resumo semanal dos principais movimentos do mercado

Suas informações não serão compartilhadas com terceiros e também não enviaremos promoções ou ofertas.