Informação para quem vive o mercado
Edição MarketMsg e invistaja.info
palavras-chave: Marco cambial: BC divulga minutas sobre nova lei de câmbio e capitais internacionais; invistaja.info;
CVCB3 | Div.Brut/Pat.: 1.81 | P/ACL: -1.35 | Liq.Corr.: 0.78 | P/L: -3.95 | P/Ativo: 0.406 | P/EBIT: -10.72
ListenToMarket: Marco cambial: BC divulga minutas sobre nova lei de câmbio e capitais internacionais – Áudio gerado às: 15:10:45
VELOCIDADE: 1.0x | 1.95x | 2.3x
O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (10) as minutas das novas normas sobre o mercado de câmbio e capitais internacionais, também conhecido como “marco cambial”. Os documentos serão avaliados e deliberados pela diretoria da autoridade monetária em 31 de dezembro de 2022, quando entrará em vigor a lei 14.286/21, que trata sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no Brasil e a prestação de informações ao BC.A lei de modernização da regulação cambial foi sancionada em dezembro de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A norma simplifica entrada e saída de dólares do Brasil e elimina restrições para exportadores usarem livremente seus recursos, podendo também ampliar o espaço para a atuação de fintechs no mercado de câmbio, entre outras medidas.O BC diz que as mudanças anunciadas hoje “trazem melhoria ao ambiente de negócios no país e benefícios diretos para cidadãos e empresas que precisam enviar ou receber recursos do exterior”, mas ressaltou que a diretoria tem a prerrogativa de fazer novas alterações nas normas.“Com a futura regulamentação, haverá mais agilidade para os pagamentos e recebimentos internacionais a partir da adoção de medidas como a simplificação do processo de classificação da finalidade das operações cambiais e o livre formato para realização dessas operações”, afirma o BC.As minutas trazem algumas mudanças em relação ao texto original do marco cambial e são resultado de uma consulta pública do BC sobre as regulamentações da nova lei. As contribuições foram recebidas entre 12 de maio e 1º de julho deste ano e unificadas pela autoridade monetária. As minutas estão disponíveis no site do BC, assim como a comunicação sobre as propostas da consulta pública.Mudanças no marco cambialSegundo a autoridade monetária, os novos textos trazem “maior alinhamento das operações de câmbio às demais operações conduzidas no sistema financeiro, sendo permitido o livre formato para realização das operações de câmbio, observados requerimentos do Banco Central em relação à prestação de informação”.Entre as mudanças em relação ao texto original da consulta pública está a equiparação do tratamento das movimentações de contas de não residentes no Brasil ao das contas de residentes no país. O BC diz que isso valerá apenas para contas próprias do cidadão ou da empresa, mas não para contas tituladas por instituições financeiras estrangeiras (pois neste caso as operações se assemelham à movimentação do mercado de câmbio).Outra mudança é quanto aos critérios a serem adotados em relação às informações e aos documentos comprobatórios para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento ao terrorismo. Os critérios passarão a constar em regulamentação própria, “reforçando e consolidando tais comandos na norma que concentra as disposições sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados para a prevenção de tais ilícitos”.As minutas divulgadas nesta segunda contemplam ainda outras proposições, como a revisão ampla das exigências previstas em negociações no mercado de câmbio, em especial daquelas necessárias para fins de supervisão e de produção de estatísticas.Também foi incorporado o critério de proporcionalidade previsto na nova lei, considerando-se os valores das operações e os perfis das suas partes. “Como exemplo, houve a simplificação da classificação das operações em geral de até US$ 50 mil, que passam a ter somente 10 códigos para indicação da finalidade. Hoje, há mais de 180 códigos para essa indicação, independentemente do valor da operação”, diz o BC.Mais mudanças em 2023O Banco Central disse ainda que em 2023 será feita uma ampla revisão dos códigos empregados na classificação das operações acima de US$ 50 mil.Também a partir do próximo ano serão aprofundadas discussões sobre temas que poderão ser ajustados com a nova legislação em vigor, tais como o aperfeiçoamento das regras referentes ao mercado interbancário de câmbio, à compensação privada de créditos neste mercado, aos prazos previstos para operações no setor e à estipulação de pagamento em moeda estrangeira de obrigações exequíveis no território nacional.(Com Agência Brasil e Reuters)
palavras-chave: Marco cambial: BC divulga minutas sobre nova lei de câmbio e capitais internacionais; invistaja.info;
BRASIL | economia | invistaja.info – Marco cambial: BC divulga minutas sobre nova lei de câmbio e capitais internacionais
REFLEXÃO: Morgan Housel: Se preocupe somente quando você achar que tiver tudo resolvido.
Veja também:
Braskem (BRKM5) deve aprovar nova fábrica de plástico “verde” na Tailândia no 1º semestre de 2023
Paul Tudor Jones diz que ainda aloca parte de seu portfólio em Bitcoin
CEO do JP Morgan espera alguma recessão nos EUA daqui a seis a nove meses
Publicação de plano fiscal do Reino Unido é antecipada para 31 de outubro