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palavras-chave: Nunes Marques pede vista e adia decisão sobre pedido de suspeição de Moro; invistaja.info;
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BRASIL | invistaja.info — Após voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na análise de questão sobre suposta parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro em caso que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Kassio Nunes Marques informou que vai pedir vista no processo (ou seja, mais tempo para avaliar), o que vai impedir que o julgamento seja concluído ainda nesta terça-feira (9).
Recém-chegado ao tribunal, Nunes Marques justificou a medida com o argumento de que nunca analisou o caso e que quer mais tempo para analisá-lo. “O tempo foi extremamente curto para um membro da corte que jamais participou deste processo”, disse durante sessão remota.
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Os membros da Segunda Turma se debruçam sobre o assunto após Gilmar Mendes, que preside o colegiado, colocar o assunto à mesa mais de dois anos depois de um pedido de vista. A decisão ocorreu um dia após o ministro Edson Fachin anular todas as condenações de Lula proferidas pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações conduzidas pela Operação Lava Jato.
O relator dos casos no tribunal declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para tratar dos casos envolvendo o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula, e determinou a remessa dos respectivos autos à Justiça Federal do Distrito Federal. Fachin ainda declarou a perda de objeto de pedidos de habeas corpus que tratavam da suspeição de Moro.
A decisão de Gilmar Mendes de pautar o pedido suscitou questão de ordem de Fachin, que alegou perda do objeto – em movimento que foi entendido nos bastidores como tentativa de mitigar danos à Lava Jato e ao ex-juiz federal. O questionamento foi colocado em deliberação pelos magistrados, que, por 4 votos a 1, decidiram continuar a análise do pedido.
Primeiro a votar na retomada do julgamento, o ministro Gilmar Mendes não economizou nas críticas à Lava Jato e enumerou o que vê como uma série de irregularidades cometidas por Sergio Moro em diversos processos, como a determinação excessiva de prisões cautelares, a violação do sigilo da relação entre cliente e advogado e a prorrogação indefinida de interceptações telefônicas de investigados.
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“Meu voto não apenas descreve cadeia sucessiva a compromisso da imparcialidade como explicita surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da nossa história”, disse. O magistrado afirmou ainda que Moro teve atuação de “juiz acusador”, interferindo na produção de provas como ouvir delatores e incluir documentos durante a instrução dos casos – ações que, segundo ele, tinham como objetivo maior “inviabilizar de forma definitiva a participação de Lula na vida política nacional”.
“A história recente do Poder Judiciário ficará marcada pelo experimento de um projeto populista de poder político, cuja tônica assentava-se na instrumentalização do processo penal, na deturpação dos valores da Justiça e na elevação mítica de um juiz subserviente a um ideal feroz de violência às garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa, da presunção de inocência e, principalmente, da dignidade da pessoa humana”, pontuou.
Segundo Mendes, havia pressão da força-tarefa para que magistrados, inclusive ministros de cortes superiores, não tomassem decisões desfavoráveis à Lava Jato. “Os magistrados que concedessem habeas corpus corriam risco de serem massacrados neste conúbio vergonhoso que se estabeleceu entre a mídia e os procuradores”, afirmou.
O ministro reconheceu que “infelizmente” a experiência acumulada durante os anos mostra que houve falha em conter os “primeiros arroubos e abusos do magistrado”. Ele disse que já apoiou a operação e que o combate à corrupção é digno de elogio. Mas ressalvou: “Não se combate crime, cometendo crime”.
Após breve intervalo, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista no julgamento, alegando pouco tempo para analisar o caso. O magistrado sugeriu aos demais colegas da Segunda Turma que, se quisessem, pudessem adiantar seus votos. Até o fechamento desta matéria, Ricardo Lewandowski proferia seu voto.
Os ministro Edson Fachin e Cármen Lúcia, por sua vez, já haviam votado para rejeitar o pedido de suspeição apresentado pela defesa de Lula. Mas a segunda sinalizou, após a intervenção de Nunes Marques, que vai se manifestar novamente. Até o encerramento de um julgamento, um magistrado pode alterar o seu voto.
(com Reuters)
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