Informação para quem vive o mercado
Edição invistaja.info e MarketMsg
palavras-chave: Orçamento de 2023 abre caminho para elevar as “emendas Pix” a R$ 10,6 bilhões; invistaja.info;
BBAS3 | P/EBIT: 0.0 | EV/EBITDA: 0.0 | P/VP: 0.69 | Cotacao: 35.28 | P/ACL: 0.0 | DY: 0.1181
Além do aumento de recursos chancelado pela PEC da Transição, as “emendas Pix” podem aumentar ainda mais em 2023. Isso porque o Congresso aprovou um dispositivo na Lei Orçamentária Anual (LOA) autorizando deputados e senadores a mudar suas emendas de lugar durante o ano que vem. A única exigência é que metade seja destinada à saúde. No limite, as emendas Pix podem chegar a R$ 10,6 bilhões em 2023.
No próximo ano, até parlamentares que não foram reeleitos poderão fazer esse remanejamento, os autores das emendas são os deputados e senadores atuais. Se um congressista quiser tirar recursos da educação e colocar na emenda Pix, por exemplo, ele está autorizado a fazer essa mudança. Por isso, os recursos desse mecanismo especial ainda podem aumentar para além do valor indicado no Orçamento.
“Foi um ajuste que valoriza os municípios. É um recurso coringa, mais dinâmico e um S.O.S mais ligeiro que qualquer outro”, afirmou o deputado José Priante (MDB-PA), coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) do Congresso e cotado para assumir o Ministério das Cidades. Ele é defensor da emenda Pix e diz que, apesar de ser repassada sem exigências, o gasto final está submetido às mesmas regras das demais transferências. “Não é um bicho papão.”
+Embraer (EMBR3): Eve, de ‘carro voador’, perde US$ 36,7 milhões
Congresso quase dobra “emendas Pix” após STF derrubar orçamento secreto
hotWords: para “emendas 2023 abre 10,6 elevar
Entre em contato para anunciar no invistaja.info
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), é um dos adeptos desse modelo. Ele indicou R$ 9,85 milhões em emendas Pix para municípios de Alagoas em 2023. Com a PEC, o valor vai saltar para R$ 16 milhões. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez o mesmo. Emplacou R$ 7,7 milhões para Minas Gerais e agora terá R$ 23 milhões.
Em 2020, no primeiro ano de existência, as emendas Pix somaram R$ 621 milhões e atenderam 137 parlamentares. Para 2023, o valor aprovado pelo Congresso saltou para R$ 6,7 bilhões após a aprovação da PEC, com indicação de 507 congressistas, ou seja, 85% do Legislativo.
FISCALIZAÇÃO. Até o momento, não está claro quem deve fiscalizar esses recursos. O papel de fiscalização é motivo de um impasse entre órgãos de controle. A mudança na Constituição aprovada em 2019 para criar essas emendas não criou nenhum instrumento formal de prestação de contas e fiscalização. O Ministério da Economia lançou uma plataforma para que os prefeitos relatassem o que fizeram com o dinheiro. Essa informação, no entanto, é opcional.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu que as transferências especiais sejam investigadas pela Corte. Os tribunais locais, no entanto, entendem que possuem a competência, porque os recursos passam a pertencer ao município ou ao Estado que recebe. No vácuo, o dinheiro não está sendo fiscalizado.
palavras-chave: Orçamento de 2023 abre caminho para elevar as “emendas Pix” a R$ 10,6 bilhões; invistaja.info;
CURITIBA | economia | invistaja.info – Orçamento de 2023 abre caminho para elevar as “emendas Pix” a R$ 10,6 bilhões
REFLEXÃO: James Early, do Motley Fool: Explore a fraqueza cognitiva dos outros
Veja também:
Congresso quase dobra “emendas Pix” após STF derrubar orçamento secreto
China deixa de publicar dados diários sobre pandemia
BoJ: ajuste nos juros não foi passo para postura menos acomodatícia, diz Kuroda