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palavras-chave: Por que o prefeito de Nova York não pode prender Netanyahu?; invistaja.info;
O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, afirmou nesta semana ter concluído que não tem autoridade legal para mandar prender o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por supostos crimes de guerra, caso ele visite a maior cidade dos Estados Unidos. A declaração ocorre após manifestações anteriores em que ele cogitou essa possibilidade.
Mamdani não detalhou como chegou a essa conclusão. Especialistas jurídicos independentes ouvidos pela Reuters disseram que o prefeito não tem autoridade para determinar a prisão de Netanyahu. Segundo eles, os Estados Unidos geralmente reconhecem a imunidade de chefes de Estado e de representantes das Nações Unidas. Além disso, destacaram que Washington não é membro do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Entenda as questões jurídicas envolvidas no caso:
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Motivos de Mamdani para defender a prisão
Com sede em Haia, o TPI emitiu, em 2024, um mandado de prisão contra Netanyahu por supostos crimes de guerra durante o conflito em Gaza. Israel rejeita a jurisdição do tribunal e nega ter cometido crimes de guerra.
Em entrevista ao New York Times, exibida no sábado (18), Mamdani se referiu a Netanyahu como “criminoso de guerra” e afirmou que o departamento jurídico da cidade avaliava ativamente se a legislação permitiria sua prisão caso ele visitasse Nova York para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro.
Mamdani, democrata, já havia feito comentários semelhantes durante a campanha para a prefeitura, antes da eleição de 4 de novembro de 2025.
Em um vídeo publicado nas redes sociais na noite de terça-feira, porém, Mamdani disse ter concluído que não possuía essa autoridade.
“Está claro que não temos autoridade jurídica independente para executar esse mandado”, afirmou.
Nem o gabinete de Mamdani nem a embaixada de Israel em Washington responderam imediatamente aos pedidos de comentário.
hotWords:Nova Netanyahu? prefeito
O que diz a lei
Especialistas em direito internacional apontam diversas razões pelas quais Mamdani não pode ordenar a prisão de Netanyahu.
Como os Estados Unidos não são membros do TPI, não há nenhum mecanismo na legislação norte-americana para executar os mandados de prisão emitidos pelo tribunal de Haia, afirmou Alex Whiting, professor da Faculdade de Direito de Harvard, ex-promotor do TPI e ex-integrante do Departamento de Justiça dos EUA.
Além disso, uma lei norte-americana de 2002, chamada Lei de Proteção aos Militares Norte-Americanos (American Service-Members’ Protection Act), proíbe especificamente que os EUA extraditem qualquer pessoa, independentemente da nacionalidade, para o TPI, disse Whiting.
Chefes de governo em exercício, como Netanyahu, também gozam, em geral, de imunidade contra prisão e processo judicial nos tribunais dos EUA. Além disso, representantes de Estados-membros da ONU têm imunidade jurídica durante o deslocamento de ida e volta a reuniões das Nações Unidas, afirmou Rebecca Ingber, professora da Faculdade de Direito de Cardozo e ex-advogada do Departamento de Estado dos EUA.
Governo Federal poderia prender Netanyahu?
No vídeo, Mamdani pediu ao governo federal que cumpra o mandado.
Para que o governo dos EUA pudesse prender Netanyahu, seria necessário, primeiro, que o país aderisse ao TPI e revogasse a Lei de Proteção aos Militares Norte-Americanos, disse Whiting. Ainda assim, o acordo entre a ONU e os Estados Unidos, que garante imunidade aos representantes da organização, continuaria sendo um obstáculo, ressaltou.
O presidente dos EUA, Donald Trump, do Partido Republicano, afirmou em uma publicação nas redes sociais, na segunda-feira, que Netanyahu não deve ser preso enquanto estiver em território norte-americano.
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GLEBA PALHANO | mundo | invistaja.info – Por que o prefeito de Nova York não pode prender Netanyahu?
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