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Procon-SP abre investigação contra teles sobre cobrança do ICMS após reportagens do InfoMoney

Empresas não repassaram redução do ICMS aos clientes e estão ficando com a diferença ou cobrando a alíquota maior

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Edição MarketMsg e invistaja.info

palavras-chave: Procon-SP abre investigação contra teles sobre cobrança do ICMS após reportagens do InfoMoney; invistaja.info;


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O Procon-SP abriu investigação contra operadoras de telecomunicações, nesta quinta-feira (18), após reportagens do (invistaja.info) revelarem que as empresas não estão repassando a redução do ICMS aos clientes — e ficando com a diferença ou ainda cobrando a alíquota antiga —, quase dois meses após a sanção da lei que determinou a redução do tributo.

As reportagens citam as empresas Claro, TIM (TIMS3) e Vivo (VIVT3), usando contas das três operadoras em São Paulo e em outros estados, além da Copel/Ligga Telecom, uma empresa que atua apenas no Paraná.

A primeira reportagem da série mostra que Claro, Vivo e Copel/Ligga Telecom já estão pagando uma alíquota menor de ICMS, mas não estão repassando o benefício aos clientes; a segunda, que a Claro e a TIM ainda estão cobrando dos clientes de São Paulo a alíquota antiga, mais cara, sendo que a lei que determinou a redução do tributo foi sancionada em 23 de junho.

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“Por qual motivo essa redução de imposto não foi repassada ao consumidor?”, questiona Guilherme Farid, diretor-executivo do Procon-SP, em entrevista exclusiva. “Caso fique demonstrada a má-fé das empresas, de não repassar essa redução [do ICMS aos clientes], elas poderão sofrer fiscalização”.

Em nota, o Procon-SP informou que notificou as três empresas citadas pela reportagem, além da Oi e da Sky, “para que informem quando iniciaram o recolhimento da alíquota reduzida e se repassarão ao público consumidor o percentual dessa redução”. Elas têm até terça-feira (23) para responder aos questionamentos do órgão ligado ao governo de São Paulo.

“As empresas também deverão informar quais grupos de consumidores serão beneficiados; o plano de contemplação aos clientes, com indicação de prazos e percentuais; o procedimento para devolução (estorno e/ou reembolso) dos valores maiores já incidentes nas faturas dos consumidores; e a forma de comunicação encaminhada aos clientes da operadora, esclarecendo sobre a respectiva redução de carga tributária incidente na prestação de serviços”, afirmou o Procon-SP.

As reportagens

Para revelar que as teles que já estão pagando uma alíquota menor de ICMS em seus serviços de telefonia móvel, internet e TV a cabo em alguns estados, mas ficando com o benefício da desoneração em vez de repassá-lo aos clientes, o (MarketMsg) compilou contas da Claro, da Vivo e da Copel/Ligga Telecom em 4 estados: Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.

Em todos eles as novas alíquotas, que variam entre 17% e 18%, já estão em vigor desde o fim de junho ou o começo de julho. As faturas com vencimento em agosto já mostram essa redução no imposto pago, mas o preço cobrado dos clientes permaneceu inalterado (veja na arte abaixo).

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A maior diferença foi encontrada em uma conta de internet da Copel/Ligga Telecom, no Paraná: a alíquota do ICMS caiu de 29% na conta de julho para 18% na de agosto, o que fez com que o imposto pago diminuísse de R$ 57,97 para R$ 35,98 em um mês (uma redução de R$ 21,99). Mas o preço da conta permaneceu os mesmos R$ 199,90.

Caso essa diferença tivesse sido repassada ao cliente, a conta de internet teria uma redução de 11% (de R$ 199,90 para R$ 177,91). Calculado de outra forma, é como se a Copel/Ligga Telecom tivesse reajustado o preço do serviço em mais de 12% sem avisar o consumidor.

Na segunda reportagem, publicada nesta quinta-feira (18), o (MarketMsg) revelou que a Claro e a TIM estão enviando contas com vencimento em agosto para clientes em São Paulo em que continuam pagando 25% de ICMS sobre telefonia móvel e repassando esse valor aos consumidores (veja na arte abaixo).

As empresas estão adotando tal prática apesar de o estado já ter reduzido a alíquota para 18% em 23 de junho, há quase 2 meses. Na prática, elas estão pagando mais imposto do que deveriam e cobrando esse custo extra do consumidor (se já tivessem reduzido a alíquota, a conta dos clientes poderia ficar mais barata).

Em ambas as situações os clientes estão sendo prejudicados, pois no caso revelado na terça-feira (16) a redução do ICMS não está chegando a quem deveria; no revelado hoje, os consumidores estão pagando mais imposto do que o necessário.

(Esta reportagem está em atualização)

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