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Senado aprova PL que limita concorrência entre empresas de ônibus

Projeto original era ainda mais restritivo e prometia fechar o segmento à competição e suspender milhares de novas linhas de transporte rodoviário
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O Senado concluiu nesta sexta, 17, a votação de um projeto que deve restringir a entrada de novas empresas de transporte de ônibus. O texto irá para sanção presidencial.

Relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o projeto original era ainda mais restritivo e prometia fechar o segmento à competição e suspender milhares de novas linhas de transporte rodoviário de passageiros criadas desde 2019.

Ao chegar à Câmara, a proposta foi desidratada com apoio do governo, que rejeitava o texto original. A versão aprovada pelo Senado ontem ainda assim traz empecilhos para novas companhias.

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O texto manteve um artigo polêmico que prevê limite para o número de autorizações concedidas no setor em casos de “inviabilidade operacional e econômica”. Para especialistas, ambos os conceitos são imprecisos e de difícil cálculo.

Como revelou o Estadão/Broadcast, parentes de Gurgacz são donos de duas empresas de ônibus consolidadas há anos no mercado, a Eucatur e a Solimões.

No Senado, o projeto original contou com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também parente de sócios de companhias do setor.

Pacheco já afirmou não tinha “interesse pessoal algum” com a proposta, “só o de cumprir a Constituição”. Gurgacz também já disse que sua preocupação era com o usuário.

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Trâmite

A primeira versão da proposta foi aprovada pelo Senado no fim de 2020, seguindo para a Câmara onde enfrentou resistência. Técnicos do governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e empresas de tecnologia do segmento também rejeitavam a proposta.

Um dos trechos mais polêmicos era o que vetava aplicativos de fretamento, conhecidos como “uber de ônibus”. Votada nesta semana pelos deputados, a proposta original foi desidratada pelo parecer de Hugo Motta (Republicanos-PB), que negociou o texto com o Ministério da Infraestrutura.

Motta retirou, por exemplo, a previsão de que as multas aplicadas às companhias seriam de, no máximo, R$ 3 mil. A lei atual prevê autuações de até R$ 10 milhões.

No entanto, a sanção da nova lei obrigará a ANTT a rever pontos do novo marco regulatório do transporte rodoviário, proposto em novembro com base na legislação atual. As normas da agência já iriam passar por uma revisão após a diretoria do órgão enviar o processo para área técnica.

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