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Senado aprova projeto que permite aumento de gastos em Estados endividados

Proposta exclui da limitação as despesas custeadas com todo tipo de emenda parlamentar, incluindo as verbas do orçamento secreto
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Edição MarketMsg e invistaja.info

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KEPL3 | Cresc.5anos: 0.1469 | P/VP: 1.5 | Div.Brut/Pat.: 0.09 | Liq.Corr.: 1.62 | DY: 0.3122 | EV/EBITDA: 4.3

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O Senado aprovou um projeto que permite aumento de gastos em Estados endividados. A proposta retira uma série de despesas do teto daqueles Estados que renegociaram dívidas com a União e se comprometeram a limitar o crescimento de despesas à inflação do ano anterior.

A proposta exclui da limitação as despesas custeadas com todo tipo de emenda parlamentar, incluindo as verbas do orçamento secreto e as chamadas as transferências especiais, batizadas de “cheque em branco” e “PIX orçamentário”.

Também ficarão fora do limite as despesas bancadas com as transferências fundo a fundo, repasses relativos ao salário-educação e ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

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Ao longo da tramitação do projeto no Senado, especialistas criticaram a proposta por abrir caminho para um descontrole ainda maior das contas públicas estaduais. Gestores dos Estados e parlamentares, por outro lado, minimizam o impacto, afirmando que a parte fora da limitação é oriunda de transferências federais, e não de arrecadação própria, ou seja, não faz parte do controle direto de receitas e despesas dos governos locais.

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REFLEXÃO: Barry Ritholtz, da Bloomberg: Mantenha a simplicidade, faço menos e administre sua estupidez.

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