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Tribunal da Coreia do Sul condena ex-presidente Yoon por violação da lei eleitoral

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Edição MarketMsg e invistaja.info

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SEUL, 27 Jul (MarketMsg) – Um tribunal ⁠sul-coreano condenou, nesta segunda-feira, o ex-presidente Yoon ⁠Suk Yeol a 18 meses de prisão, com ‌suspensão da pena por três anos, após considerá-lo culpado de violar a lei eleitoral ao fazer declarações falsas durante ‌sua campanha presidencial de 2022.

A sentença, caso seja mantida após os recursos, poderia obrigar o Partido do Poder Popular, de Yoon, a devolver 39,7 bilhões de won (US$27,1 milhões) em despesas eleitorais reembolsadas pela Comissão Eleitoral Nacional após sua vitória na ⁠eleição ‌presidencial.

O Tribunal Distrital Central de Seul concluiu que Yoon ⁠fez declarações falsas durante a campanha presidencial de 2022 ao negar ter apresentado um advogado a um ex-funcionário da Receita Federal e ao alegar que ele e sua esposa, a ex-primeira-dama Kim Keon Hee, não haviam ​se encontrado com o xamã Jeon Seong-bae. Ambos os relacionamentos haviam sido alvo de investigação durante a campanha ​eleitoral.

O tribunal aceitou os argumentos dos promotores de que Yoon havia apresentado o advogado ao ex-funcionário e mantinha um relacionamento de longa data com Jeon após conhecê-lo pela primeira vez por intermédio de Kim.

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“Quando um candidato divulga ‌pessoalmente informações falsas em eventos públicos de ​grande repercussão, como debates e entrevistas, o efeito sobre a tomada de decisão dos eleitores é muito significativo”, afirmou o tribunal em sua decisão.

Yoon, ⁠que negou qualquer ​irregularidade, planeja recorrer ​da sentença, informou seu advogado em comunicado.

De acordo com a lei eleitoral ⁠da Coreia do Sul, os partidos ​políticos recebem reembolso do Estado pelas despesas de campanha se seu candidato à presidência vencer ou obtiver pelo menos 15% dos ​votos. Se um candidato receber posteriormente uma sentença definitiva que invalide a eleição, como pena de ​prisão ou multa de ⁠pelo menos 1 milhão de won, o partido deve devolver os recursos.

Yoon também ⁠enfrenta outros processos criminais, incluindo um caso de insurreição relacionado à sua declaração de lei marcial em dezembro de 2024. Em fevereiro, um tribunal de primeira instância o condenou à prisão perpétua por esse caso.

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