Leilão do 5G deve ser feito entre fim de setembro e 1ª quinzena de outubro, diz ministro das Comunicações

Tribunal de Contas da União (TCU) não concluiu a análise do edital em razão do pedido de vista de um dos ministros, Aroldo Cedraz
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O ministro das Comunicações, Fabio Faria, disse que o leilão do 5G deve ser realizado entre o fim de setembro e a primeira quinzena de outubro. “No mais tardar em outubro teremos a realização do leilão”, afirmou.

Nesta quarta-feira, 18, o Tribunal de Contas da União (TCU) não concluiu a análise do edital em razão do pedido de vista de um dos ministros, Aroldo Cedraz. A maioria do plenário, no entanto, antecipou posição favorável à proposta do relator, Raimundo Carreiro, e decidiu impor prazo de uma semana para que o edital do 5G volte para a pauta de votações.

Essa etapa fundamental para marcar uma data para o leilão O edital ainda passará pelo crivo do plenário novamente na próxima semana. Ainda é preciso publicar o acórdão, o que só pode ocorrer após Cedraz trazer seu voto e submetê-lo à apreciação dos colegas. Mesmo tendo antecipado seus posicionamentos, eles podem mudar de posição e, eventualmente, apoiar os ajustes que forem propostos por Cedraz.

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“Quero cumprimentar os ministros que entenderam a importância que o tema tem para o Brasil, que foge da questão política, porque o 5G vai atender o Brasil pelos próximos 15 anos, então não é um tema de partido, é um tema que envolve todos os brasileiros”, afirmou. “É um novo Brasil que teremos após o leilão do 5G, até porque será um leilão não arrecadatório. Serão praticamente R$ 40 bilhões em investimentos em telecomunicações para que a gente possa diminuir e zerar o deserto digital que temos no País. São 40 milhões de brasileiros como nós que não tem internet.”

O ministro disse que a Anatel já pode começar a fazer as adaptações propostas pelo relator. “Quem dá segurança jurídica ao edital é o TCU. Obviamente ficamos na expectativa, mas um dos ministros Bruno Dantas disse na hora que independente do prazo de vista a Anatel poderia acelerar com o edital enquanto não sair o acórdão”, afirmou o ministro das Comunicações. Ele negou ter feito pressão sobre os ministros para aprovação do edital do leilão do 5G. “Tenho respeito muito grande pelos ministros, e falei que só iria me pronunciar após o voto proferido por eles”, disse ele.

Faria defendeu os compromissos de investimento propostos pelo governo – a rede privativa, de uso exclusivo para comunicações de órgãos públicos, e o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que prevê infovias em regiões isoladas do Norte e permitirá a conexão de dez milhões de outras pessoas, segundo ele. O relator não acatou a sugestão da área técnica de excluir esses compromissos, considerados ilegais pelos técnicos por se tratarem de um drible no teto de gastos.

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“Vários leilões do Ministério da Infraestrutura já são feitos dessa forma (com a imposição de investimentos cruzados como contrapartida). Tivemos o aval do Ministério da Economia, e o TCU entendeu dessa forma. Alguns da equipe técnica foram contra, mas o ministro relator proferiu seu voto e foi acompanhado por seis outros ministros”, disse Faria.

O ministro rejeitou ainda a tese de que o leilão, que prevê o 5G implantado nas capitais em 2022, tenha como objetivo fortalecer a candidatura do presidente Jair Bolsonaro à reeleição. “Seria muito pequeno para o nosso País se a gente considerasse que levar o 5G para todas as capitais iria ajudar o presidente Bolsonaro”, afirmou.

“Não iríamos fazer política pública nunca, porque temos eleições a cada quatro anos, e, em qualquer benefício que viesse para aquele que estivesse no poder, a oposição iria trabalhar contra e a gente ficaria na política do quanto pior melhor. Isso extrapolou a discussão política porque queremos o 5G funcionando no Brasil”, acrescentou.

Sobre o compromisso proposto pelo relator, que prevê a conectividade de todas as escolas públicas com internet banda larga até 2024 como contrapartida ao uso da faixa de 26 GHz, o ministro disse que o edital já contemplava essa obrigação, já que os investimentos incluem o atendimento de municípios e localidades onde essas escolas estão localizadas. A contrapartida foi imposta à revelia do governo. “As escolas já estavam 100% inclusas”, afirmou.

Segundo ele, 72 mil das 85 mil escolas urbanas já estão conectadas e receberão internet de alta qualidade, com capacidade para permitir a execução da Internet das Coisas (OIT). Outras 6,9 mil que não têm internet receberão internet. Nas escolas rurais, 7 mil receberão internet por meio dos investimentos de leilão; 10,5 mil já receberam pelo programa Wi-Fi Brasil e outras 14 mil serão contempladas. “Acolhemos essa determinação ou recomendação porque não precisou retroceder no edital”, afirmou o ministro.

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