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Edição MarketMsg e invistaja.info
palavras-chave: Republicanos aciona Justiça Eleitoral contra postagens críticas a Tarcísio; invistaja.info;
O Republicanos, partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem feito uma ofensiva judicial para combater postagens críticas ao político nas redes sociais. Em dois meses, a legenda ingressou com oito ações na Justiça Eleitoral do estado (TRE-SP) para que publicações do tipo fossem retiradas do ar.
Quatro delas são ligadas ao deputado estadual Antonio Donato (PT), que tem usado as redes para criticar o governador e promover o ex-ministro Fernando Haddad (PT), pré-candidato ao governo estadual. Em outros três casos, o Republicanos solicitou que publicações do perfil Contra a Maré, com apenas 27 seguidores no Facebook, fossem extintos. Nessas, o partido afirma que houve impulsionamento ilegal de publicações. Já o último representado foi o vereador Chico Nogueira (PT), de Santos (SP), que é pré-candidato a deputado estadual.
Segundo a Lei Eleitoral, o impulsionamento de conteúdo negativo contra um candidato é proibido. O impulsionamento somente é admitido para promover ou beneficiar candidatos e suas legendas. As promoções devem ser pagas por federação, partido ou candidatos e precisam identificar claramente se tratar de uma publicação impulsionada. Os responsáveis pelo conteúdo também devem manter dados públicos sobre o impulsionamento, determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, é vetado pedido explícito de voto.
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Nenhuma das ações já foi julgada pelo TRE-SP, houve apenas decisões liminares. Veja abaixo mais detalhes de cada caso:
Pedágios Free Flow e “Mister M”
A primeira das quatro ações recentes do Republicanos contra o deputado estadual Antonio Donato (PT) foi protocolada em 16 de abril. Dez dias antes, o parlamentar iniciou o impulsionamento de uma postagem em que dá “bola fora” a Tarcísio pelos pedágios free flow, que estão sendo instalados no estado.
“E a bola fora de hoje são os pedágios free flow do governador Tarcísio, muito mal avaliados pela população. Levantamento da Fundação Getúlio Vargas mostra que Tarcísio de Freitas é apontado como principal responsável dessa política nefasta que aumenta o custo de vida dos paulistas, prejudica a nossa economia e cada cidadão que utiliza as nossas estradas. É, Tarcísio, sua batata tá assando”, diz Donato para, na sequência, elogiar Haddad.
“E o bola dentro dessa semana é a recente pesquisa eleitoral para o governo do Estado. Diziam que o governador Tarcísio não precisava nem disputar eleição que já tava ganho. Mas, saiu a recente pesquisa Atlas, e o Haddad tá na cola do Tarcísio, sem começar a campanha! Imagina na hora que for discutir a privatização da Sabesp, que for discutir o Free flow, a sensação de insegurança, a saúde ruim, a educação péssima”, falou Donato, em vídeo de um minuto e 38 segundos. O material foi retirado do ar por decisão liminar, mas não houve julgamento de mérito.
Para o Republicanos, o deputado cometeu dois ilícitos eleitorais: propaganda eleitoral antecipada em favor de Haddad e propaganda eleitoral negativa sobre Tarcísio “ilicitamente impulsionada, o que viola art. 57-C da Lei das Eleições”, diz a legenda.
Outros dois processos também tratam dos pedágios, tema que tem sido amplamente utilizado pela oposição contra o governo. Em abril, Tarcísio adiou pela terceira vez o início da cobrança do pedágio eletrônico, conhecido como “free flow” ou “sem cancela”, nas rodovias do lote Rota Sorocabana (Raposo Tavares e Castellinho). A cobrança, que já havia sido adiada anteriormente, foi reprogramada para 1º de janeiro de 2027. Após o anúncio, Donato foi às redes novamente.
“Olha só a última do Tarcísio no pedágio free flow. Ele tá adiando a cobrança do pedágio em 23 pórticos da rota Sorocabana (…) Está jogando a cobrança, em vez de ser realizada agora em abril, conforme diz o contrato, pra 1º de janeiro de 2027. Ele quer enganar você. Mas na verdade isso aí é o medo do impacto eleitoral negativo. Agora ele se assustou com as pesquisas com a chance do Haddad ganhar a eleição dele e começa já fazendo um estelionato eleitoral antecipado”, afirmou.
Em um quarto processo, Donato chamou o governador de “Mister M”, mágico que fez sucesso na TV nos anos 90 e 2000.
“Seria Tarcísio de Freitas o novo Mister M? Olha só essa manchete. A Secretaria de Esportes não sabe onde foram parar R$ 23 milhões de reais de materiais. Sumiram. Foi mágica? E foi descoberto esse desaparecimento porque o Tribunal de Contas do Estado pediu uma auditoria e aí R$ 23 milhões de reais de materiais desapareceram sem nenhum registro. Isso é escandaloso, Tarcísio de Freitas. Isso não é mágica. Isso você sabe o que é. Isso é desvio de dinheiro público. Isso é roubalheira! Aliás, está ficando cada vez mais comum no seu Governo”, afirmou o parlamentar, em postagem posteriormente apagada.
Donato se referiu ao fato de a Secretaria de Esportes não saber onde foram parar R$ 23 milhões em materiais adquiridos pela pasta. O problema foi identificado após a realização de um inventário do almoxarifado, requerido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Para o Republicanos, além de ofender a imagem do governador, o deputado petista promoveu propaganda eleitoral negativa contra o pré-candidato à reeleição. Nos dois casos, a legenda pediu a condenação do deputado e o pagamento de multa, a ser estipulado pela Justiça, em caso de condenação.
Procurado, o deputado estadual enviou a seguinte nota: “Tarcísio tenta me calar porque exponho as mentiras do seu governo, que não tem entregas e vive divulgando vídeos de obras virtuais. O que esta gestão mais faz é usar inteligência artificial para enganar o povo. Tarcísio e a extrema-direita vivem falando em liberdade de expressão, mas não aguenta enfrentar a verdade e por isto apela para a censura. Não tenho medo do governador e da sua turma. Vou continuar na cola do Tarcísio, fiscalizando e denunciando as mazelas da sua administração”.
hotWords:Tarcísio contra postagens críticas
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Nos processos, Donato se baseou em princípios como “a liberdade de expressão e a crítica política como garantias constitucionais inegociáveis”. Também afirma que possui imunidade parlamentar e que não houve pedidos de votos. Para ele, termos como “nós vamos ganhar essa eleição” são retóricas políticas. Além disso, o deputado afirma que não houve impulsionamento irregular das postagens.
Por meio de nota, o presidente estadual do Republicanos, Roberto Carneiro, que é secretário estadual de Governo e Relações Institucionais, afirmou que há diferença entre crítica legítima e desinformação deliberada. Veja a nota abaixo.
“O Republicanos São Paulo manifesta preocupação com a disseminação de conteúdos falsos e distorcidos voltados a atacar a imagem do governador Tarcísio de Freitas e a desqualificar os resultados de sua gestão em São Paulo. O debate político é saudável e necessário em uma democracia. Mas há diferença entre crítica legítima e desinformação deliberada — e é nesse limite que algumas publicações recentes se enquadram, extrapolando a crítica para induzir a população ao erro. Por isso, o partido adotou as medidas judiciais cabíveis, já obtendo decisões liminares que determinaram a suspensão de conteúdos inverídicos. Essa atuação segue entendimento consolidado da Justiça Eleitoral: liberdade de expressão não protege a divulgação consciente de fatos falsos. O Republicanos São Paulo seguirá vigilante na defesa da verdade e da integridade do debate público, confiante de que a sociedade paulista sabe distinguir oposição legítima de desinformação”, disse o secretário e presidente estadual da legenda, em nota.
Perfil com 28 seguidores
Outro alvo recente do Republicanos na Justiça Eleitoral paulista é a página “Contra a Maré”, do Facebook, que possui apenas 27 seguidores, mas vem realizando dezenas de publicações impulsionadas contra Tarcísio de Freitas e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Nesta terça-feira (16), às 14h30, a página possuía mais de 80 publicações impulsionadas ativas. Cada postagem chega a cerca de 30 mil pessoas e custa entre R$ 200 e R$ 700.
No dia anterior, o Republicanos ingressou com três ações contra postagens da página sobre Tarcísio. Em uma delas, o perfil fez uma montagem com o governador cumprimentando o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ligando à privatização da Sabesp. Juntos, os três materiais chegaram a 100 mil usuários da rede.
A publicação não está disponível diretamente no perfil da página e aparece apenas na biblioteca de anúncios da plataforma, o que dificulta a sua localização por meio de link específico que possa ser contestado na Justiça.
Para o Republicanos, a ilicitude, no caso, é dupla. “Antes mesmo de se cogitar do teor negativo, o impulsionamento aqui combatido tropeça na exigência subjetiva do dispositivo: a contratação só é admitida quando feita por partidos, coligações, candidatos e seus representantes. O representado não é nenhum deles. Trata-se de página anônima, mantida sob o pseudônimo “Contra a Maré”, com identidade dissimulada por trás de endereço eletrônico vinculado a serviço de mensagens descartáveis e de localização vagamente declarada. A só contratação do anúncio, por quem não ostenta legitimidade para tanto, já consuma a infração”, diz a legenda.
Procurados em sua página para falar desses e de outros anúncios impulsionados, os responsáveis não responderam.
Nos próximos dias, o Republicanos vai entrar com novas ações contra a página. Outro algo da legenda é o vereador de Santos (SP) Francisco José Nogueira da Silva (PT), conhecido como Chico Nogueira, que chamou Tarcísio de Freitas de “incompetente”.
Em 6 de abril, o parlamentar fez a seguinte postagem no Facebook:
“O atual governador só sabe privatizar e piorar os serviços públicos. Tarcísio é um gestor incompetente. Privatizou a Sabesp, a conta aumentou e o serviço piorou. Instala pedágios nas estradas e encarece a vida do povo. Boicota os professores e policiais. Piora a educação e a segurança do nosso estado”. Abaixo das frases, o vereador, que é pré-candidato a deputado estadual. inseriu fotos suas com Haddad.
Para o Republicanos, houve propaganda irregular pró-Haddad e negativa contra Tarcísio. “A postagem contém elementos que não deixam quaisquer dúvidas a respeito do caráter de propaganda eleitoral da mensagem”, diz o Republicanos, no processo.
Em 1° de junho, Chico Nogueira enviou sua contestação à Justiça, negando que tenha pedido votos e que seu a crítica ao governador é lícita.
Enquanto é promotor de ações contra desafetos de Tarcísio, o Republicanos também é alvo de representação contra o governador. Em 4 de maio, o deputado estadual Teonilio Barba (PT) entrou com uma representação contra o governador pela ida dele à Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), no fim de abril, juntamente com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência.
Na ação, Barba afirma que houve abuso de poder político e condutas vedadas a agentes públicos segundo a Lei Eleitoral. Por isso, ele pede uma série de medidas, como multa, reconhecimento das ilicitudes e declaração de inelegibilidade do governador. Procurado, Tarcísio não comentou essa ação.
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REFLEXÃO: Michael Batnick, gestor de patrimônios da Ritholtz: Evitar erros catastróficos é mais importante do que construir o portfólio perfeito.
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